Central de Ajuda e Base do Conhecimento

Cumpre esclarecer que o empregado desligado sem justacausa, terá o prazo para requerer o benefício do seguro-desemprego entre 07 até 120 dias, subsequent...

Não existe necessidade de dispensar os empregados e em seguida recontratá-los, uma vez que o artigo 10 da CLT  determina que qualquer alteração na estrutura...

A legislação do vale-transporte informa que o empregador fica desobrigado a fornecer o vale-transporte para os empregados que utilizam-se de veículo própr...

Cumpre esclarecer que a rescisão por falecimento equipara-se ao pedido de demissão, porém,  sem aviso prévio. Pois, com a morte do trabalhador, é im...

Para fins de equiparação salarial, será devido o mesmo salário se atendidos os requisitos mencionados no artigo 461 da CLT, a saber: a) Se for idênt...

Segundo o artigo 503 da CLT, é lícita, em caso de força maior ou prejuízos devidamente comprovados, a redução geral dos salários dos empregados da empresa...

Qualquer pagamento efetuado após o pagamento das verbas rescisórias deve ser feito por meio de rescisão complementar. Assim, se foram apuradas diferenças ...

Cumpre esclarecer que a bolsa de estudo ou reembolso da mensalidade escolar é feito por deliberalidade do empregador. Sendo assim, esse tem a prerro...

Segundo o contido no artigo 11 da CLT, o trabalhador urbano tem o limite de até dois anos após ser desligado para ingressar com a reclamação trabalhista...

Conforme dispõe o artigo 472, § 2º da CLT, nos contratos por prazo determinado, a exemplo do contrato de experiência, o afastamento, se assim acordarem  as ...