Práticas Trabalhistas

Durante a licença maternidade são devidos os depósitos de FGTS?
Sim. O Decreto nº 99.684/90 dispõe que são devidos os depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) durante o período de afastamento da empre...
Qua, 1 Out, 2014 at 7:47 PM
O empregado que possui faltas injustificadas durante o período aquisitivo perde o direito às férias?
Se o empregado cometer faltas injustificadas no período aquisitivo, os dias de férias podem diminuir e, somente acima de 32 faltas é que ele perde o direi...
Qua, 1 Out, 2014 at 7:50 PM
Quais penalidades estão sujeitas o empregador no caso de atraso no pagamento das verbas rescisórias de seu empregado?
Conforme dispõe o artigo 477, § 8º da CLT, a inobservância dos prazos previstos no § 6º deste mesmo artigo, para o pagamento das parcelas devidas a tít...
Qua, 1 Out, 2014 at 8:48 PM
O empregador pode demitir um empregado por justa causa com base em indícios de que ele tenha cometido uma fraude?
Para aplicar a dispensa por justa causa, o empregador precisa robustamente comprovar os fatos. Caso não sejam apresentadas provas de que a fraude foi come...
Qui, 16 Out, 2014 at 7:59 PM
Após quantas horas de trabalho o empregador deve conceder o intervalo para descanso e refeição?
Cumpre esclarecer que a finalidade do intervalo para descanso e refeição é prover o descanso físico e mental do empregado após algumas horas de trabalho. ...
Qua, 1 Out, 2014 at 7:55 PM
Como fica o período aquisitivo de férias de um empregado que encontra-se preso?
Enquanto o empregado permanece recluso, acarreta a suspensão temporária de todos os efeitos do contrato de trabalho. O período do afastamento não será c...
Qua, 1 Out, 2014 at 7:57 PM
O empregado admitido em abril que não comprovou o desconto da contribuição sindical em março, deve sofrer o desconto no mês da admissão ou no mês subsequente?
O parágrafo único do artigo 602 da CLT determina que o empregado admitido após o mês destinado ao desconto (março), e que não apresentou a respectiva quit...
Qua, 1 Out, 2014 at 8:07 PM
A redução de sete dias corridos ou duas horas diárias durante o aviso prévio aplica-se também quando o empregado pede demissão?
Cumpre esclarecer que a redução de sete dias corridos durante o prazo de aviso prévio, ou de duas horas diárias prevista no artigo 488 da CLT, aplica-se a...
Qua, 1 Out, 2014 at 8:08 PM
Quando o trabalhador possui dois empregos, para fins de direito ao salário-família, a remuneração das duas empresas devem ser somadas?
Sim. A Portaria Interministerial MPS/MF nº 19/14 esclarece que para fins de pagamento do salário-família considera-se remuneração mensal do segurado, ain...
Qua, 1 Out, 2014 at 8:29 PM
O empregado que trabalha por escala, e o seu dia de trabalho recai em um domingo, tem o direito de receber horas extras?
Nas atividades autorizadas a funcionar nos domingos e feriados, o fato do empregado trabalhar nesses dias, não configura o pagamento de horas extras. poré...
Qua, 1 Out, 2014 at 8:09 PM