Geral
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Qui, 26 Ago, 2021 na (o) 6:43 AM
Em 30/01/2020 foi publicada no Diário Oficial da União a MP nº 919, que dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de Fevereiro de 2020...
Qui, 26 Mar, 2020 na (o) 10:56 PM
De acordo com a Receita Federal, as empresas do Simples Nacional podem se beneficiar da desoneração?
Segundo a Instrução Normativa RFB n° 1.436/13, no que se refere as empresas do Simples Nacional, somente se aplicará o benefício da desoneração para as em...
Qua, 1 Out, 2014 na (o) 8:16 PM
Sim. O microempreendedor individual pode optar por complementar a sua contribuição previdenciária com mais 15% na forma dos §§ 2º e 3º do artigo 21 da Lei...
Qua, 1 Out, 2014 na (o) 8:06 PM
Cumpre esclarecer que o salário-maternidade poderá ser requerido no prazo de cinco anos, a contar da data do parto.
Por sua vez, a carência exigida ...
Qua, 1 Out, 2014 na (o) 8:52 PM
Em primeiro lugar cumpre esclarecer que, entre outras situações, serão considerados para fins de aposentadoria os períodos em que houver contribuição para...
Qua, 1 Out, 2014 na (o) 8:24 PM
Não existe na legislação nenhum dispositivo legal que obrigue o empregador a complementar a remuneração dos empregados afastados. Entretanto, algumas conv...
Qua, 1 Out, 2014 na (o) 8:23 PM
Segundo o artigo 149, inciso III da Instrução Normativa RFB nº 971/09, não se aplica o instituto da retenção à contratação de entidade beneficente de assi...
Qua, 1 Out, 2014 na (o) 8:15 PM
O contribuinte facultativo somente pode efetuar recolhimento de contribuições em atraso se não houver perda da qualidade de segurado. Por outro lado, a Le...
Qua, 1 Out, 2014 na (o) 8:01 PM
De acordo com o parágrafo único do artigo 4° do Decreto n° 7.828/11, se a empresa se dedicar exclusivamente às atividades abrangidas pela Lei 12.546/11, m...
Qua, 1 Out, 2014 na (o) 8:00 PM