Práticas Trabalhistas

O empregado perdeu o prazo para requerimento do seguro-desemprego devido o empregador não ter efetuado a homologação. Neste caso é dever do empregador indenizar o empregado o valor correspondente que deixou de receber?
Cumpre esclarecer que o empregado desligado sem justacausa, terá o prazo para requerer o benefício do seguro-desemprego entre 07 até 120 dias, subsequent...
Qua, 1 Out, 2014 at 8:30 PM
Uma empresa foi vendida e o novo empregador dará continuidade com a mesma atividade e empregados. Nesse caso, existe a necessidade de rescindir os contratos de trabalho e efetuar novas admissões dos trabalhadores?
Não existe necessidade de dispensar os empregados e em seguida recontratá-los, uma vez que o artigo 10 da CLT  determina que qualquer alteração na estrutura...
Qua, 1 Out, 2014 at 8:11 PM
O empregador é obrigado a fornecer vale-transporte para o empregado que utiliza moto para locomover-se ao trabalho?
A legislação do vale-transporte informa que o empregador fica desobrigado a fornecer o vale-transporte para os empregados que utilizam-se de veículo própr...
Qua, 1 Out, 2014 at 8:11 PM
É devido o pagamento do aviso prévio na rescisão por falecimento?
Cumpre esclarecer que a rescisão por falecimento equipara-se ao pedido de demissão, porém,  sem aviso prévio. Pois, com a morte do trabalhador, é im...
Qua, 1 Out, 2014 at 8:12 PM
Dois empregados com o mesmo cargo na empresa têm direito de receber salários iguais?
Para fins de equiparação salarial, será devido o mesmo salário se atendidos os requisitos mencionados no artigo 461 da CLT, a saber: a) Se for idênt...
Qua, 1 Out, 2014 at 8:13 PM
Uma empresa que teve suas atividades paralisadas por motivo de força maior (incêndio) pode reduzir temporariamente os salários de seus empregados?
Segundo o artigo 503 da CLT, é lícita, em caso de força maior ou prejuízos devidamente comprovados, a redução geral dos salários dos empregados da empresa...
Qua, 1 Out, 2014 at 8:18 PM
Como deve ser paga uma diferença de horas extras apuradas posteriormente ao mês de desligamento do empregado?
Qualquer pagamento efetuado após o pagamento das verbas rescisórias deve ser feito por meio de rescisão complementar. Assim, se foram apuradas diferenças ...
Qua, 1 Out, 2014 at 8:19 PM
O empregador pode impor as regras para concessão de pagamento de bolsa de estudo de seus empregados?
Cumpre esclarecer que a bolsa de estudo ou reembolso da mensalidade escolar é feito por deliberalidade do empregador. Sendo assim, esse tem a prerro...
Qua, 1 Out, 2014 at 8:21 PM
O empregado demitido há 03 anos pode pleitear judicialmente alguns direitos não pagos pelo empregador?
Segundo o contido no artigo 11 da CLT, o trabalhador urbano tem o limite de até dois anos após ser desligado para ingressar com a reclamação trabalhista...
Qua, 1 Out, 2014 at 8:31 PM
O período em que o empregado esteve afastado por doença deve ser computado no período de experiência?
Conforme dispõe o artigo 472, § 2º da CLT, nos contratos por prazo determinado, a exemplo do contrato de experiência, o afastamento, se assim acordarem  as ...
Qua, 1 Out, 2014 at 8:49 PM